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PL 398/2024

Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 12 de junho de 2024

Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcóolicas, cigarros e outros produtos cuja venda seja proibida para menores de 18 anos, em estabelecimentos com sistema de autoatendimento, autosserviço ou tecnologias congêneres, nos condomínios residenciais no Estado do Amazonas.

Situação atual
Transformada em norma jurídica: LEI nº 8369/2026
Fonte
Página oficial · Texto integral

Autoria

Votações

1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.

  1. PlenárioAprovado

    PL 398/2024 — Aprovado

    • 15 Sim
    Votos por partido
    Partido do parlamentar na data da votação.
    PartidoSim
    UNIÃO5
    AVANTE2
    PSD2
    REPUBLICANOS2
    MDB1
    PL1
    PODE1
    PT1

    Registro oficial da votação

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Como usar

  1. Escolha a casa nas abas: deputados estaduais, deputados federais, senadores ou presidente.
  2. Toque numa cadeira do plenário, ou busque pelo nome, partido ou estado, para ver quem a ocupa.
  3. Em Ver atividade, veja o resumo e o detalhe: votos, projetos, presença, afastamentos e gastos.
  4. Em Proposições, no topo, busque um projeto (ex.: PL 2338/2023) e veja como cada parlamentar votou.