PL 588/2024
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 4 de setembro de 2024
ALTERA a Lei n.º 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que "AUTORIZA o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA e isenta de IPVA, na forma e nas condições que especifica".
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 588/2024 — Aprovado
- 17 Sim
- 1 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou UNIÃO 4 1 PODE 3 — PL 2 — AVANTE 1 — DEMOCRATA 1 — MDB 1 — PMN 1 — PRD 1 — PT 1 — PV 1 — REPUBLICANOS 1 —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.