PL 652/2024
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 16 de outubro de 2024
FICAM instituídas diretrizes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Idosas nas unidades de saúde da rede pública do Estado do Amazonas, em conformidade com os dispositivos da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 7760/2025
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 652/2024 — Aprovado
- 17 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim PL 3 PODE 3 UNIÃO 3 AVANTE 2 DEMOCRATA 1 MDB 1 PRD 1 PT 1 PV 1 REPUBLICANOS 1