VET 58/2024
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 18 de novembro de 2024
VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal e material, ao Projeto de Lei n. 972/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre impedimentos aplicados a ocupantes e invasores de propriedades privadas, rurais e urbanas”.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
VET 58/2024 — Aprovado — VETO MANTIDO PELO PLENÁRIO.
- 20 Sim
- 1 Não Votou
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou Não UNIÃO 5 1 — AVANTE 4 — — PODE 3 — — PL 1 — 1 DEMOCRATA 1 — — MDB 1 — — PMN 1 — — PRD 1 — — PT 1 — — PV 1 — — REPUBLICANOS 1 — —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.