VET 60/2024
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 18 de novembro de 2024
VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal, ao Projeto de Lei n. 278/2024, de autoria do Deputado Rozenha, que “ALTERA o parágrafo único do art. 1.º da Lei Ordinária n.º 5.617, de 29 de setembro de 2021, que ‘DISPÕE sobre a Isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, enquanto durar o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de COVID-19”.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioRejeitado
VET 60/2024 — Rejeitado — VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO.
- 21 Não
- 1 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Não Votou UNIÃO 5 1 AVANTE 4 — PODE 3 — PL 2 — DEMOCRATA 1 — MDB 1 — PMN 1 — PRD 1 — PT 1 — PV 1 — REPUBLICANOS 1 —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.