PL 819/2024
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 3 de dezembro de 2024
Acrescenta a Seção IV, ao Capítulo III, à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (afixar cartazes para indicar o fluxograma de atendimento do paciente com TEA ou com outra neurodiversidade)
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 8164/2026
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 819/2024 — Aprovado
- 20 Sim
- 1 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou UNIÃO 6 1 PL 3 — AVANTE 2 — PODE 2 — PSD 2 — REPUBLICANOS 2 — MDB 1 — PRD 1 — PT 1 —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.