PL 241/2025
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 26 de março de 2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (adaptar o uso do uniforme escolar)
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 8330/2026
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 241/2025 — Aprovado
- 21 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 7 PSD 4 AVANTE 2 MDB 2 PL 2 REPUBLICANOS 2 PODE 1 PT 1