PL 339/2025
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 15 de abril de 2025
Institui diretrizes para a segurança fluvial nos rios do Estado do Amazonas, com foco na prevenção e repressão aos crimes cometidos por grupos criminosos atuantes em ambiente fluvial, conhecidos popularmente como "Barrigas D'água".
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 8170/2026
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 339/2025 — Aprovado
- 21 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 7 PL 3 AVANTE 2 PODE 2 PSD 2 REPUBLICANOS 2 MDB 1 PRD 1 PT 1