VET 29/2025
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 22 de maio de 2025
VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal, ao Projeto de Lei n. 555/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI o SELO RARO a ser inserido nos processos judiciais onde figure como parte pessoa com doença rara."
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
VET 29/2025 — Aprovado
- 20 Sim
- 1 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou UNIÃO 5 1 AVANTE 4 — PODE 3 — PL 2 — DEMOCRATA 1 — MDB 1 — PMN 1 — PRD 1 — PT 1 — PV 1 —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.