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PL 402/2026

Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 19 de junho de 2026

“ALTERA o caput do artigo 199-A da Lei Estadual n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, que ‘DISPÕE sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas – ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL’; o preâmbulo e os artigos 3.º, 5.º e 11 da Lei Estadual n.º 5.733, de 22 de dezembro de 2021, que “DISPÕE sobre a Coordenadoria de Recursos e Operações Especiais – CORE no âmbito da estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Amazonas’, na forma que especifica.”

Fonte
Página oficial · Texto integral

Votações

1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.

  1. PlenárioAprovado

    PL 402/2026 — Aprovado

    • 17 Sim
    Votos por partido
    Partido do parlamentar na data da votação.
    PartidoSim
    UNIÃO8
    PL3
    MDB2
    REPUBLICANOS2
    PSD1
    PT1

    Registro oficial da votação

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