PLC 83/2020
Assembleia Legislativa de Rondônia · apresentada em 29 de setembro de 2020
Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia – COJE) e a Lei nº 2.936 de 26 de dezembro de 2012, que "Dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000".
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PLC 83/2020 — Aprovada — com 18 (dezoito) votos "sim"
- 18 Sim
- 5 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou UNIÃO BRASIL 5 — MDB 1 2 PODEMOS 3 — PRD 2 1 PSD 2 1 REPUBLICANOS 2 — PL — 1 PP 1 — PRTB 1 — PT 1 —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.