VP 75/2022
Assembleia Legislativa de Rondônia · apresentada em 6 de dezembro de 2022
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 193/2022 de autoria da Defensoria Pública do Estado que “Dispõe sobre a implantação de órgãos de atuação especializada da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em Tribunais Superiores para assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, na forma no inciso LXXIV do art. 5° da Constituição Federal”.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
Plenário
VP 75/2022 — Mantido o Veto — Com 18 (dezoito) votos favoráveis, o veto parcial foi mantido.
- 18 Sim
- 3 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou UNIÃO BRASIL 4 — PATRIOTA 3 — PL 1 1 PSC 1 1 PSD 2 — REPUBLICANOS 2 — MDB 1 — PODEMOS — 1 PP 1 — PSB 1 — PT 1 — PTB 1 —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.