PEC 3/2023
Assembleia Legislativa de Rondônia · apresentada em 4 de julho de 2023
Acrescenta o artigo 49 nas Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, com o objetivo de efetivar o poder típico fiscalizatório do Poder Legislativo.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PEC 3/2023 — Aprovada em 1ª discussão e votação — com 22 (vinte e dois) votos favoráveis.
- 22 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO BRASIL 5 PATRIOTA 3 MDB 2 PL 2 PSC 2 PSD 2 REPUBLICANOS 2 PODEMOS 1 PP 1 PSB 1 PTB 1