PLC 39/2023
Assembleia Legislativa de Rondônia · apresentada em 25 de outubro de 2023
Acrescenta o artigo 21-A à Lei Complementar nº 937, de 15 de fevereiro de 2017, que “Institui a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – FEDIPI e dá outras providências”.
- Situação atual
- Rejeitada: Veto sobre a proposição mantido — Veto Total Mantido na Sessão do dia 09/04/2024 - Fim do processo.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PLC 39/2023 — Aprovada — com 18 (dezoito) votos favoráveis.
- 18 Sim
- 5 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou UNIÃO BRASIL 5 — MDB 1 2 PATRIOTA 3 — PSD 1 2 PSC 2 — REPUBLICANOS 1 1 PL 1 — PODEMOS 1 — PP 1 — PT 1 — PTB 1 —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.