PLC 58/2024
Assembleia Legislativa de Rondônia · apresentada em 5 de março de 2024
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.100, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Previdenciária referente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia e revoga as Leis Complementares nº 228, de 10 de janeiro de 2000, nº 338, de 10 de fevereiro de 2006, nº 432, de 3 de março de 2008 e nº 524, de 28 de setembro de 2009”.
- Situação atual
- Rejeitada: Veto sobre a proposição mantido — Veto Total Mantido na Sessão do dia 09/06/2026 - Fim do processo.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PLC 58/2024 — Aprovada — com 16 (dezesseis) votos "sim"
- 16 Sim
- 7 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou PL 5 2 PRD 4 1 PSD 1 2 UNIÃO BRASIL 2 — AVANTE — 1 NOVO 1 — PODEMOS 1 — PP 1 — PT — 1 REPUBLICANOS 1 —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.