PLC 95/2024
Assembleia Legislativa de Rondônia · apresentada em 20 de agosto de 2024
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 8º da Lei Complementar nº 1.247 de 31 de julho de 2024, que “Institui as Superintendências Regionais de Educação, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Seduc, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, altera anexo da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga a Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015.”
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LC nº 1266/2025
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PLC 95/2024 — Aprovada — com 14 (quatorze) votos "sim"
- 14 Sim
- 2 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou MDB 3 — PRD 2 1 PSD 3 — PODEMOS 1 1 UNIÃO BRASIL 2 — PP 1 — PT 1 — REPUBLICANOS 1 —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.