PLC 116/2025
Assembleia Legislativa de Rondônia · apresentada em 25 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações e prestações internas relativas à aquisição de bens, mercadorias ou serviços por órgãos da Administração Pública Estadual e Municipal, suas Fundações e Autarquias, e dá outras providências.
- Situação atual
- Rejeitada: Veto sobre a proposição mantido — Veto Total Mantido na Sessão do dia 09/06/2026 - Fim do processo.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PLC 116/2025 — Aprovada — com 18 (dezoito) votos "sim"
- 18 Sim
- 4 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou PL 6 1 PRD 5 1 PSD 3 — AVANTE 1 — NOVO 1 — PP 1 — PT — 1 REPUBLICANOS 1 — UNIÃO BRASIL — 1
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.