PLC 135/2025
Assembleia Legislativa de Rondônia · apresentada em 23 de maio de 2025
Transfere recursos e saldos positivos existentes no Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia - Proleite e no Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - Funcafé/RO para o orçamento fiscal da Emater-RO, revoga a Lei complementar nº 547, de 21 de dezembro de 2009, altera dispositivos da Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, altera dispositivo da Lei Complementar nº 368, de 22 de fevereiro de 2007, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PLC 135/2025 — Aprovada — com 16 (dezesseis) votos "sim" e 01 (uma) abstenção
- 16 Sim
- 3 Não Votou
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou Abstenção UNIÃO BRASIL 5 — — PRD 3 — — MDB 1 1 — PL 1 1 — PODEMOS 2 — — PSD 1 1 — REPUBLICANOS 1 — 1 PP 1 — — PT 1 — —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.