VP 43/2025
Assembleia Legislativa de Rondônia · apresentada em 26 de junho de 2025
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 134/2025 de autoria do Senhor Deputado Laerte Gomes que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.193, de 22 de junho de 2023, que ‘Implanta o Programa Permanente de Regularização Ambiental - PPRA, com o objetivo de promover a regularização ambiental dos imóveis rurais com passivos ambientais relativos às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito’”.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
Plenário
VP 43/2025 — Mantido o Veto — com 18 (dezoito) votos "sim"
- 18 Sim
- 4 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou UNIÃO BRASIL 5 — PODEMOS 3 — PRD 3 — PSD 2 1 PL 1 1 REPUBLICANOS 2 — MDB 1 — PP 1 — PRTB — 1 PT — 1
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.