PEC 22/2025
Assembleia Legislativa de Rondônia · apresentada em 19 de agosto de 2025
Altera o § 7º e acrescenta o § 10, incisos I, II, III, IV e V e os §§ 11 e 12, todos ao artigo 137-A da Constituição do Estado de Rondônia e acrescenta o artigo 51 às Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Rondônia.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PEC 22/2025 — Aprovada a Redação Final
- 17 Sim
- 6 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou UNIÃO BRASIL 4 1 MDB 3 — PRD 2 1 PSD 2 1 PL 2 — PODEMOS 1 1 REPUBLICANOS 2 — PP — 1 PRTB — 1 PT 1 — PlenárioAprovado
PEC 22/2025 — Aprovada — com 16 (dezesseis) votos "sim" e 1 (uma) abstenção
- 16 Sim
- 3 Não Votou
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou Abstenção UNIÃO BRASIL 5 — — PODEMOS 1 2 — PSD 2 1 — MDB 2 — — PRD 2 — — REPUBLICANOS 1 — 1 PL 1 — — PP 1 — — PT 1 — — PlenárioAprovado
PEC 22/2025 — Aprovada — com 15 (quinze) votos "sim"
- 15 Sim
- 4 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou UNIÃO BRASIL 3 1 PRD 3 — MDB 2 — PL 1 1 PODEMOS 2 — PSD 1 1 REPUBLICANOS 2 — PP 1 — PT — 1
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.