VT 103/2026
Assembleia Legislativa de Rondônia · apresentada em 24 de fevereiro de 2026
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.258/2025, de autoria da Mesa que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei 3.034/2013, que ‘Estabelece condições de irredutibilidade da remuneração dos servidores ativos do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa’ e autoriza, em caráter excepcional, o pagamento administrativo de valores apurados como remanescentes em favor de servidores e pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, decorrentes do acordo judicial relativo às diferenças remuneratórias oriundas da conversão de vencimentos em razão de mudança de plano econômico”.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioRejeitado
VT 103/2026 — Rejeitado o Veto — com 13 (treze) votos "não"
- 13 Não
- 7 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Não Votou PL 4 1 UNIÃO BRASIL 1 3 PSD 2 1 REPUBLICANOS 2 — MDB 1 — PP 1 — PRD — 1 PRTB — 1 PT 1 — Sem partido 1 —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.