PLC 190/2026
Assembleia Legislativa de Rondônia · apresentada em 6 de abril de 2026
Autoriza e regulamenta a conversão em pecúnia de licença-prêmio, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Estado de Rondônia, de servidor público estadual ou municipal ou militar – da ativa e da reserva - investido em mandato eletivo.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PLC 190/2026 — Aprovada — com 16 (dezesseis) votos "sim"
- 16 Sim
- 7 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou PL 4 3 PRD 5 — PSD 1 2 UNIÃO BRASIL 2 — AVANTE — 1 NOVO 1 — PODEMOS 1 — PP 1 — PT — 1 REPUBLICANOS 1 —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.