PLC 197/2026
Assembleia Legislativa de Rondônia · apresentada em 28 de abril de 2026
Altera dispositivos e o Anexo Único – "Quadro de Cargos Efetivos da Carreira da Defensoria Pública do Estado" – da Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994, com a redação dada pela Lei nº 1.048/2019, da carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PLC 197/2026 — Aprovada — com 13 (treze) votos "sim"
- 13 Sim
- 9 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou PL 4 3 PRD 4 2 PSD 2 1 AVANTE 1 — NOVO 1 — PP — 1 PT — 1 REPUBLICANOS 1 — UNIÃO BRASIL — 1
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.