VT 115/2026
Assembleia Legislativa de Rondônia · apresentada em 5 de maio de 2026
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2024, de autoria do Deputado Delegado Lucas que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.100, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Previdenciária referente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia e revoga as Leis Complementares nº 228, de 10 de janeiro de 2000, nº 338, de 10 de fevereiro de 2006, nº 432, de 3 de março de 2008 e nº 524, de 28 de setembro de 2009’”.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
Plenário
VT 115/2026 — Mantido o Veto — com 12 (doze) votos "sim" e 1 (uma) abstenção
- 12 Sim
- 9 Não Votou
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou Abstenção PL 2 4 1 PRD 4 2 — PSD 2 1 — UNIÃO BRASIL 1 1 — PODEMOS 1 — — PP — 1 — PT 1 — — REPUBLICANOS 1 — —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.