VETO 10/2025
Assembleia Legislativa do Acre · apresentada em 5 de agosto de 2025
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei N°341/2025. que "Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o Estado", de autoria da Deputada Michelle Melo.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
VETO 10/2025 — Aprovado — com 19 (dezenove) votos "sim"
- 19 Sim
- 3 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou PDT 3 — PP 2 1 REPUBLICANOS 3 — MDB 2 — PSD 1 1 UNIÃO 2 — NOVO 1 — PC DO B 1 — PL 1 — PODE 1 — PSB — 1 PSDB 1 — SD 1 —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.