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VETO 1/2026

Assembleia Legislativa do Acre · apresentada em 4 de fevereiro de 2026

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do an. 78 da Constituição do Estado do Acre decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que "Altera a Lei Complementar f 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de iniciativa do próprio Poder Executivo, o qual foi aprovado com emenda por essa Assembleia Legislativa.

Fonte
Página oficial · Texto integral

Votações

1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.

  1. PlenárioAprovado

    VETO 1/2026 — Aprovado — Veto Governamental foi mantido.

    • 15 Sim
    Votos por partido
    Partido do parlamentar na data da votação.
    PartidoSim
    PP3
    PDT2
    REPUBLICANOS2
    UNIÃO2
    MDB1
    PC DO B1
    PL1
    PODE1
    PSD1
    SD1

    Registro oficial da votação

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