PL 2464/2021
Câmara dos Deputados · apresentada em 6 de julho de 2021
Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas.
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CPASFAprovado
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com substitutivo
Votação simbólica — sem registro nominal.
CPASFRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.
- 7 Não
- 4 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL — 4 REPUBLICANOS 2 — AVANTE 1 — PP 1 — PSD 1 — PSOL 1 — UNIÃO 1 — CSAUDEAprovado
Aprovado.
Votação simbólica — sem registro nominal.