PL 5554/2020
Câmara dos Deputados · apresentada em 16 de dezembro de 2020
Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio.
- Situação atual
- Aguardando Deliberação de Recurso
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcisio Motta e Sâmia Bomfim, Vice-Líderes da Federação PSOL REDE. Resultado: 12 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação nominal de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL.
- 29 Não
- 12 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PT 8 — PL — 7 UNIÃO 4 1 PP 2 2 PSD 3 — MDB 2 — PSB 2 — PSOL 2 — AVANTE 1 — NOVO — 1 PCdoB 1 — PDT 1 — PODE 1 — PSDB — 1 PV 1 — REPUBLICANOS 1 —