PL 2812/2022
Câmara dos Deputados · apresentada em 18 de novembro de 2022
Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.
- Temas
- Revogação, Lei da Alienação Parental, alienação parental, interferência, desenvolvimento psíquico, criança, adolescente, promoção
- Situação atual
- Aguardando Deliberação de Recurso
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
8 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 65 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Rosangela Moro e Capitão Alden.
- 37 Sim
- 28 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL — 13 UNIÃO 3 6 PT 8 — PP 4 2 PSD 5 — REPUBLICANOS 2 3 MDB 4 — PCdoB 2 — PDT 2 — PODE — 2 PSB 2 — PSDB 1 1 PSOL 2 — AVANTE — 1 PRD 1 — SOLIDARIEDADE 1 — CCJCAprovado
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Laura Carneiro. Encerrada a discussão.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 25 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
- 31 Não
- 25 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL — 14 PT 8 — UNIÃO 3 3 PSD 5 — REPUBLICANOS 2 3 PP 2 2 MDB 2 — PCdoB 2 — PSB 2 — PSOL 2 — AVANTE — 1 PDT 1 — PODE — 1 PRD 1 — PSDB — 1 SOLIDARIEDADE 1 — CCJCAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CPASFAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CPASFAprovado
Aprovado.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CSAUDEAprovado
Aprovado.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCRejeitado
Apresentação do VTS n. 2 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Votação simbólica — sem registro nominal.