PL 3083/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 14 de junho de 2023
Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3083/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3083/2023 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 88; abstenção: 4; total: 370.
- 278 Sim
- 88 Não
- 4 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 63 14 2 — PT 49 — — — UNIÃO 25 16 — — PP 25 7 1 1 MDB 25 4 — — REPUBLICANOS 2 26 — — PSD 25 1 1 — PDT 13 1 — — PSDB 3 10 — — PSB 10 2 — — PSOL 12 — — — PODE 6 2 — — PCdoB 6 — — — AVANTE 5 — — — CIDADANIA 1 2 — — NOVO — 3 — — PV 3 — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — PATRIOTA 1 — — — PSC 1 — — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3083/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).