PEC 45/2019
Câmara dos Deputados · apresentada em 3 de abril de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
21 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 18 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Suprimido o texto. Sim: 307; não: 166; abstenção: 5; total: 478.
- 307 Sim
- 166 Não
- 8 Obstrução
- 5 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Abstenção PL 43 34 8 5 PT 51 12 — — UNIÃO 42 15 — — PP 33 14 — — MDB 24 18 — — PSD 26 16 — — REPUBLICANOS 25 12 — — PDT 14 3 — — PSB 9 6 — — PSDB 8 6 — — PODE 5 7 — — PSOL — 12 — — AVANTE 6 1 — — PCdoB 5 1 — — PV 5 1 — — CIDADANIA 1 3 — — PATRIOTA 4 — — — SOLIDARIEDADE 3 1 — — NOVO — 3 — — PSC 2 1 — — REDE 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 370; não: 28; abstenção: 3; total: 401.
- 370 Sim
- 37 Obstrução
- 28 Não
- 3 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Abstenção PL 15 37 15 2 PT 61 — — — UNIÃO 49 — 5 — PP 39 — 2 — MDB 37 — 3 — PSD 34 — 1 1 REPUBLICANOS 34 — — — PDT 17 — — — PSB 15 — — — PSDB 14 — — — PODE 10 — 1 — PSOL 11 — — — AVANTE 6 — 1 — PCdoB 6 — — — PV 5 — — — PATRIOTA 4 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 3 — — — NOVO 3 — — — PSC 2 — — — REDE 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 349; não: 84; abstenção: 2; total: 435.
- 349 Sim
- 84 Não
- 36 Obstrução
- 2 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Abstenção PL 11 26 36 1 PT 66 2 — — UNIÃO 39 20 — — PP 37 9 — — MDB 37 5 — — PSD 38 1 — 1 REPUBLICANOS 34 3 — — PDT 17 — — — PSB 15 — — — PSDB 3 11 — — PODE 11 1 — — PSOL 12 — — — AVANTE 5 1 — — PCdoB 6 — — — PV 6 — — — PATRIOTA 3 1 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — — CIDADANIA 3 — — — NOVO — 3 — — PSC 2 — — — REDE 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 336; não: 132; total: 468.
- 336 Sim
- 132 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL 9 77 PT 65 — UNIÃO 35 21 PP 34 11 MDB 30 9 REPUBLICANOS 35 1 PSD 31 4 PDT 17 — PSB 15 — PSDB 11 3 PSOL 12 — PODE 10 1 AVANTE 6 1 PCdoB 6 — PV 6 — PATRIOTA 3 1 SOLIDARIEDADE 4 — CIDADANIA 3 — NOVO — 3 PSC 3 — REDE 1 — Plenário
Mantido o texto. Sim: 423; não: 37; abstenção: 1; total: 461.
- 423 Sim
- 37 Não
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 82 5 — PT 59 2 — PP 46 1 1 UNIÃO 47 1 — MDB 36 2 — PSD 37 — — REPUBLICANOS 37 — — PDT 17 — — PSB 13 2 — PSOL — 13 — PODE 12 — — PSDB 11 1 — AVANTE 7 — — PCdoB 1 5 — PV 5 1 — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 3 — — NOVO — 3 — PATRIOTA 3 — — PSC 3 — — REDE — 1 — PlenárioAprovado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 375; não: 113; abstenção:3; total: 491.
- 375 Sim
- 113 Não
- 3 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 18 74 — PT 65 — — UNIÃO 46 11 — PP 40 9 — PSD 39 3 — MDB 36 5 — REPUBLICANOS 36 2 — PDT 16 1 — PSB 15 — — PSDB 11 2 — PSOL 10 — 3 PODE 11 1 — AVANTE 6 1 — PCdoB 6 — — PV 6 — — CIDADANIA 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — NOVO 1 2 — PATRIOTA 2 1 — PSC 2 1 — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento nº 2.150/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 335; não: 100; abstenção: 2; total: 437.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento nº 2.150/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 335; não: 100; abstenção: 2; total: 437.
- 335 Sim
- 100 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 10 70 — — PT 59 — — — UNIÃO 38 8 — — PP 37 6 — 1 MDB 36 2 — — PSD 34 2 — — REPUBLICANOS 34 2 — — PDT 17 — — — PSB 14 — — — PSDB 10 2 — — PODE 9 2 — — PSOL 9 — 2 — AVANTE 6 1 — — PCdoB 5 — — — PV 5 — — — CIDADANIA 2 2 — — PATRIOTA 3 1 — — PSC 3 — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — NOVO — 2 — — REDE 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 461; não: 24; abstenção: 2; total: 487.
- 461 Sim
- 24 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 90 1 1 — PT 58 5 1 — UNIÃO 58 — — — PP 46 — — 1 MDB 41 1 — — PSD 41 — — — REPUBLICANOS 39 — — — PDT 17 — — — PSB 13 2 — — PSOL 1 12 — — PODE 11 1 — — PSDB 12 — — — AVANTE 7 — — — PCdoB 5 1 — — PV 6 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 3 — — — NOVO 3 — — — PATRIOTA 3 — — — PSC 3 — — — REDE — 1 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 344; não: 147; abstenção: 2; total: 493.
- 344 Sim
- 147 Não
- 2 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 17 75 — PT 66 — — UNIÃO 44 12 1 PP 9 40 — MDB 38 5 — PSD 39 2 — REPUBLICANOS 33 4 — PDT 17 — — PSB 14 1 — PSDB 11 3 — PSOL 12 — 1 PODE 10 2 — AVANTE 6 1 — PCdoB 6 — — PV 6 — — CIDADANIA 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — NOVO 3 — — PATRIOTA 2 1 — PSC 2 1 — REDE 1 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 379; não: 114; abstenção: 2; total: 495.
- 379 Sim
- 114 Não
- 2 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 14 75 — PT 66 — — UNIÃO 49 10 — PP 38 10 — MDB 36 7 — PSD 41 1 — REPUBLICANOS 38 2 — PDT 16 1 — PSB 15 — — PSDB 10 4 — PSOL 11 — 2 PODE 11 1 — AVANTE 6 1 — PCdoB 6 — — PV 6 — — CIDADANIA 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — NOVO 3 — — PATRIOTA 2 1 — PSC 2 1 — REDE 1 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 383; não: 103; abstenção: 2; total: 488.
- 383 Sim
- 103 Não
- 2 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 18 69 1 PT 67 — — UNIÃO 45 11 — PP 42 6 — MDB 37 5 — PSD 39 3 — REPUBLICANOS 35 3 — PDT 17 — — PSB 15 — — PSDB 13 1 — PODE 11 1 — PSOL 11 — 1 AVANTE 6 1 — PCdoB 6 — — PV 6 — — CIDADANIA 2 2 — PATRIOTA 4 — — NOVO 3 — — PSC 3 — — SOLIDARIEDADE 2 1 — REDE 1 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 379; não: 116; abstenção: 1; total: 496.
- 379 Sim
- 116 Não
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 20 70 1 PT 68 — — UNIÃO 47 10 — PP 41 8 — MDB 38 4 — PSD 39 2 — REPUBLICANOS 38 2 — PDT 17 — — PSB 15 — — PSDB 13 1 — PSOL 1 12 — PODE 11 1 — AVANTE 6 1 — PCdoB 6 — — PV 6 — — CIDADANIA 1 3 — SOLIDARIEDADE 4 — — NOVO 2 1 — PATRIOTA 3 — — PSC 3 — — REDE — 1 — Plenário
Mantido o texto. Sim: 390; não: 108; abstenção: 1; total: 499.
- 390 Sim
- 108 Não
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 18 73 — PT 67 — — UNIÃO 46 11 1 PP 39 10 — MDB 39 4 — PSD 41 1 — REPUBLICANOS 38 2 — PDT 17 — — PSB 15 — — PSDB 12 2 — PSOL 13 — — PODE 11 1 — AVANTE 6 1 — PCdoB 6 — — PV 6 — — CIDADANIA 4 — — PATRIOTA 3 1 — SOLIDARIEDADE 4 — — NOVO 2 1 — PSC 2 1 — REDE 1 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 317; não: 170; total: 487.
- 317 Sim
- 170 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 13 76 — PT 66 — — UNIÃO 36 21 — PP 5 43 1 MDB 33 9 — PSD 35 5 — REPUBLICANOS 33 4 — PDT 17 — — PSB 13 1 — PSDB 11 3 — PSOL 13 — — PODE 11 1 — AVANTE 5 2 — PCdoB 6 — — PV 6 — — CIDADANIA 3 1 — PATRIOTA 3 1 — SOLIDARIEDADE 4 — — NOVO — 3 — PSC 3 — — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 379; não: 114; abstenção: 1; total: 494.
- 379 Sim
- 114 Não
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 21 71 — PT 67 — — UNIÃO 47 11 — PP 39 10 — PSD 40 2 — MDB 37 4 — REPUBLICANOS 37 2 — PDT 17 — — PSDB 10 3 1 PSB 13 — — PSOL 10 3 — PODE 11 1 — AVANTE 6 1 — PV 6 — — PCdoB 5 — — CIDADANIA 3 1 — PATRIOTA 3 1 — SOLIDARIEDADE 4 — — NOVO — 3 — PSC 2 1 — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 382; não: 118; abstenção: 3; total: 503.
- 382 Sim
- 118 Não
- 3 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 20 75 — PT 67 — — UNIÃO 48 11 — PP 40 9 — PSD 39 4 — MDB 36 6 — REPUBLICANOS 36 3 — PDT 16 1 — PSB 15 — — PSDB 12 2 — PSOL 10 — 3 PODE 10 2 — AVANTE 6 1 — PCdoB 6 — — PV 6 — — CIDADANIA 4 — — PATRIOTA 3 1 — SOLIDARIEDADE 4 — — NOVO 1 2 — PSC 2 1 — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 133; não: 357; abstenção: 3; total: 493.
- 357 Não
- 133 Sim
- 3 Abstenção
- 2 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 14 79 — — PT 67 — — 1 UNIÃO 41 15 — — PP 36 10 — 1 MDB 38 5 — — PSD 37 5 — — REPUBLICANOS 33 4 — — PDT 16 1 — — PSB 15 — — — PSDB 10 4 — — PSOL 10 — 3 — PODE 10 2 — — AVANTE 6 1 — — PCdoB 6 — — — PV 6 — — — CIDADANIA 2 2 — — PATRIOTA 3 1 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — NOVO — 3 — — PSC 2 1 — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 302; abstenção: 1; total: 451.
- 302 Não
- 148 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 6 84 — — PT 64 — — — UNIÃO 35 15 — — PP 32 10 — 1 PSD 35 6 — — MDB 24 10 — — REPUBLICANOS 28 3 — — PDT 14 1 1 — PSB 13 — — — PSOL 13 — — — PSDB 9 3 — — PODE 3 8 — — AVANTE 6 1 — — PCdoB 6 — — — PV 5 — — — CIDADANIA 1 2 — — NOVO — 3 — — PATRIOTA 1 2 — — PSC 3 — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — REDE 1 — — —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).