PL 2920/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 2 de junho de 2023
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, criação, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), estímulo, agricultura familiar, pesca artesanal, incentivo fiscal
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
8 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Guilherme Boulos (PSol-SP).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 251; não: 206; total: 457.
- 251 Sim
- 206 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 8 79 — PT 66 — — UNIÃO 3 46 — PP 4 39 — MDB 32 7 — PSD 31 7 — REPUBLICANOS 31 5 1 PDT 17 — — PSB 13 — — PSDB 1 11 — PSOL 12 — — PODE 10 1 — AVANTE 3 4 — PV 6 — — PCdoB 5 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — CIDADANIA 2 1 — NOVO — 3 — PSC 2 1 — PATRIOTA 1 1 — REDE 1 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 242; não: 175; total: 417.
- 242 Sim
- 175 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 15 66 — PT 61 — — UNIÃO 6 41 — PP 6 34 — REPUBLICANOS 28 6 1 MDB 24 8 — PSD 27 4 — PDT 16 — — PSDB 2 10 — PSB 11 — — PSOL 11 — — PODE 9 1 — AVANTE 5 1 — PCdoB 5 — — PV 5 — — SOLIDARIEDADE 4 — — NOVO — 3 — PSC 3 — — CIDADANIA 1 1 — PATRIOTA 2 — — REDE 1 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 327; não: 96; abstenção: 1; total: 424.
- 327 Sim
- 96 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 57 23 — — PT 61 1 — — UNIÃO 36 9 — — PP 6 37 — — PSD 30 4 1 — MDB 29 3 — — REPUBLICANOS 26 4 — 1 PDT 17 — — — PSB 14 — — — PSDB 2 10 — — PSOL 12 — — — PODE 10 1 — — AVANTE 6 1 — — PCdoB 5 — — — PV 5 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — NOVO — 3 — — PSC 3 — — — CIDADANIA 2 — — — PATRIOTA 1 — — — REDE 1 — — — Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Plenário nº 3.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.