PL 6606/2019
Câmara dos Deputados · apresentada em 8 de novembro de 2012
Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
13 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 9 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.685, de 2012.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 274; Total: 390.
- 274 Não
- 116 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 3 68 — PT 54 — — UNIÃO 28 19 — PP 33 7 1 REPUBLICANOS 33 2 — MDB 26 6 — PSD 21 4 — PDT 16 — — PSB 10 — — PSOL 10 — — PODE 8 1 — PSDB 7 2 — PCdoB 7 — — AVANTE 6 — — PV 5 — — NOVO — 4 — CIDADANIA 1 2 — PRD 2 1 — SOLIDARIEDADE 3 — — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 268; Total: 381.
- 268 Não
- 113 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 4 68 — PT 50 — — UNIÃO 26 17 — PP 31 7 1 REPUBLICANOS 33 1 — MDB 27 6 — PSD 23 4 — PDT 16 — — PSDB 9 2 — PODE 9 1 — PSB 10 — — PSOL 10 — — PCdoB 7 — — AVANTE 4 — — NOVO — 4 — PRD 2 2 — PV 3 — — CIDADANIA 1 1 — SOLIDARIEDADE 2 — — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 835/2022.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 262; Não: 111; Total: 373.
- 262 Sim
- 111 Não
- 2 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 2 72 — PT 52 — 1 UNIÃO 24 14 — PP 30 7 — REPUBLICANOS 31 4 — MDB 26 3 — PSD 25 4 — PDT 13 1 1 PSB 12 — — PODE 10 1 — PSOL 10 — — PCdoB 7 — — PSDB 6 1 — AVANTE 4 — — CIDADANIA 4 — — PV 3 — — SOLIDARIEDADE 2 1 — NOVO — 2 — PRD 1 1 — CCJCAprovado
Anulada a Votação Nominal do Parecer, em razão da não conclusão da orientação de bancada. Quórum de votação: 34 votos válidos e 11 obstruções.
- 33 Sim
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PT 9 — MDB 4 — PSD 3 — REPUBLICANOS 3 — AVANTE 2 — PDT 2 — PODE 2 — PSB 2 — PSOL 2 — PP 1 — PSDB — 1 PV 1 — SOLIDARIEDADE 1 — UNIÃO 1 — CCJCAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
- 31 Sim
- 25 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL — 13 PT 9 — UNIÃO 1 6 MDB 3 1 REPUBLICANOS 3 1 PP 2 1 NOVO — 2 PDT 2 — PODE 2 — PSB 2 — PSD 2 — PSOL 2 — AVANTE 1 — PSDB — 1 PV 1 — SOLIDARIEDADE 1 — CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos válidos e 13 obstruções.
- 33 Não
- 1 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PT 9 — MDB 3 — PP 2 1 PSD 3 — REPUBLICANOS 3 — AVANTE 2 — PDT 2 — PODE 2 — PSB 2 — PSOL 2 — PL 1 — PV 1 — SOLIDARIEDADE 1 — CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto e da Deputada Julia Zanatta, Vice-Líderes do PL. Resultado: 16 votos "Sim", 26 votos "Não", 3 votos "Obstrução". Quórum de votação: 42 votos. Suspensa a apreciação em razão do encerramento da reunião.
- 26 Não
- 16 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PT 9 — PL — 7 UNIÃO 2 5 REPUBLICANOS 2 2 AVANTE 2 — MDB 2 — PP 1 1 PSB 2 — PSOL 2 — NOVO — 1 PCdoB 1 — PODE 1 — PSD 1 — SOLIDARIEDADE 1 — CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 26 votos "Não", 1 voto "Obstrução". Quórum de votação: 44 votos válidos e 1 "Obstrução"
- 26 Não
- 18 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PT 10 — PL — 9 UNIÃO 1 6 PP 2 1 REPUBLICANOS 3 — PODE 1 1 PSD 2 — PSOL 2 — AVANTE 1 — MDB 1 — NOVO — 1 PDT 1 — PSB 1 — SOLIDARIEDADE 1 — CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.
- 24 Não
- 19 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL — 10 PT 9 — PSD 4 — UNIÃO 1 3 MDB — 2 PODE 1 1 PP — 2 PSB 2 — PSOL 2 — REPUBLICANOS 1 1 AVANTE 1 — PDT 1 — PSDB 1 — SOLIDARIEDADE 1 — CFTAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).