PL 8889/2017
Câmara dos Deputados · apresentada em 18 de outubro de 2017
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
- Temas
- Normatização, Conteúdo audiovisual por demanda (CAvD), Provedor de aplicações, Provedora de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD), internet, televisão por assinatura, oferta, seleção
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
12 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 7 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425.
- 327 Sim
- 98 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 25 42 — PT 60 1 1 UNIÃO 31 17 — REPUBLICANOS 36 4 — PP 33 6 — PSD 29 7 — MDB 27 6 — PDT 16 — — PODE 13 2 — PSB 12 1 — PSDB 7 3 — PSOL 10 — — PCdoB 8 — — AVANTE 5 1 — NOVO — 5 — SOLIDARIEDADE 5 — — PRD 3 1 — PV 4 — — CIDADANIA 1 2 — REDE 2 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.
- 325 Sim
- 94 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 24 38 — PT 56 — 1 UNIÃO 34 15 — REPUBLICANOS 32 7 — PP 32 5 — PSD 28 7 — MDB 25 9 — PDT 15 — — PODE 12 2 — PSB 14 — — PSOL 13 — — PSDB 10 2 — PCdoB 9 — — AVANTE 7 1 — NOVO — 5 — CIDADANIA 2 2 — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — PRD 2 1 — REDE 2 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 254; Total: 341.
- 254 Não
- 87 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 19 35 — PT 52 — 1 UNIÃO 24 15 — PSD 25 6 — PP 25 5 — REPUBLICANOS 21 6 — MDB 17 6 — PDT 13 — — PODE 11 1 — PSB 10 1 — PSOL 10 — — AVANTE 7 1 — PCdoB 7 1 — PSDB 4 2 — NOVO — 5 — SOLIDARIEDADE 3 1 — PRD 2 1 — CIDADANIA 1 1 — PV 2 — — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.
- 330 Sim
- 118 Não
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 23 49 1 — PT 63 — — — UNIÃO 29 22 1 — PP 37 6 — — REPUBLICANOS 32 8 — 1 PSD 31 9 — — MDB 29 7 1 — PDT 14 — — — PODE 12 2 — — PSB 11 3 — — PSOL 13 — — — PSDB 11 1 — — PCdoB 8 — — — AVANTE 5 2 — — NOVO — 5 — — PV 4 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 1 2 — — PRD 1 2 — — REDE 2 — — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412.
- 308 Sim
- 103 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 21 45 — — PT 55 1 1 — UNIÃO 29 15 — — PP 34 4 — — PSD 28 10 — — REPUBLICANOS 32 5 — 1 MDB 24 8 — — PDT 15 — — — PODE 11 3 — — PSB 11 1 — — PSDB 8 4 — — PSOL 12 — — — AVANTE 7 1 — — PCdoB 7 — — — CIDADANIA 3 1 — — NOVO — 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — PRD 2 1 — — PV 3 — — — REDE 2 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 428.
- 269 Não
- 158 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 17 52 1 — PT 61 1 — — UNIÃO 31 20 — — REPUBLICANOS 9 34 — 1 PSD 26 13 — — PP 31 6 — — MDB 26 5 — — PDT 15 — — — PODE 3 12 — — PSB 10 3 — — PSOL 12 — — — PCdoB 8 — — — PSDB 6 2 — — AVANTE 4 2 — — NOVO — 5 — — PRD 3 1 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 1 1 — — REDE 1 1 — — PV 1 — — — MESAAprovado
Retirado o REQ n. 658/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2670/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Votação simbólica — sem registro nominal.
MESAAprovado
Retirado o REQ n. 649/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 667/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-8889/2017 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-8889/2017 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não: 106; abstenção: 5; total: 402.
- 291 Sim
- 106 Não
- 5 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 14 64 4 PT 55 — — UNIÃO 29 15 — PP 26 6 — REPUBLICANOS 29 3 — MDB 28 3 — PSD 27 3 — PDT 17 — — PSB 13 — — PSDB 10 3 — PSOL 10 — 1 PODE 8 2 — PCdoB 6 — — PV 6 — — AVANTE 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 1 2 — NOVO — 3 — PATRIOTA 1 2 — PSC 2 — — REDE 1 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.