PL 335/2019
Câmara dos Deputados · apresentada em 4 de fevereiro de 2019
Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 335-C, de 2019.
Votação simbólica — sem registro nominal.
MESAAprovado
Retirado o REQ 2696/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2842/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-335/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 408; não: 1; total: 409.
- 408 Sim
- 1 Artigo 17
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Artigo 17 Não PL 77 — — PT 51 — — UNIÃO 46 — — PP 40 1 — REPUBLICANOS 37 — — PSD 34 — — MDB 31 — 1 PDT 17 — — PSB 13 — — PODE 11 — — PSDB 10 — — PSOL 10 — — PCdoB 7 — — AVANTE 5 — — PV 5 — — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 3 — — NOVO 3 — — PATRIOTA 3 — — REDE 1 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).