PL 1565/2019
Câmara dos Deputados · apresentada em 19 de março de 2019
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
- Situação atual
- Aguardando Envio ao Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
10 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 757, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o requerimento. Sim:63; não: 349; abstenção: 1; total: 413
- 349 Não
- 63 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 78 — — — PT 2 52 — — UNIÃO 44 1 — — PP 40 2 — 1 MDB 36 — — — REPUBLICANOS 33 2 — — PSD 30 1 — — PDT 17 — — — PSB 13 — — — PODE 12 — — — PSDB 10 1 — — PSOL 8 1 1 — AVANTE 7 — — — PATRIOTA 4 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 3 — — — NOVO 3 — — — PCdoB — 3 — — PV 3 — — — REDE 1 — — — S.PART. 1 — — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1565/2019 à CVT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1565/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
CASPAprovado
Aprovado.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CASPAprovado
Aprovado, com a inclusão do presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, por sugestão do deputado Reimont.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CASPAprovado
Aprovado, com a substituição do representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pelo diretor-geral da autarquia, Eduardo Nery Machado Filho, por solicitação do deputado Coronel Meira, e a inclusão de representante da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos), sugerida pelo deputado Reimont; do armador Abrahão Salomão, sugerida pelo deputado Luiz Gastão; e de representante da Federação Nacional dos Portuários (FNP), sugerida pela deputada Alice Portugal.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CASPAprovado
Aprovado.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).