PL 1791/2019
Câmara dos Deputados · apresentada em 27 de março de 2019
Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, garantia, direitos, empregado, Sociedade subsidiária, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), Desestatização
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CASPAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCAprovado
Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CASPAprovado
Aprovado o Parecer, com votos contrários dos deputados Coronel Meira e Prof. Paulo Fernando. Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CASPRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 8 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
- 8 Não
- 4 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PT 3 — PSOL 2 — PCdoB 1 — PL — 1 PSB 1 — PSD — 1 PSDB 1 — REPUBLICANOS — 1 UNIÃO — 1