PLP 143/2020
Câmara dos Deputados · apresentada em 28 de maio de 2020
"Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ."
- Temas
- Alteração, lei complementar, Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19, exclusão, Profissional da educação, Rede pública de ensino, proibição, reajuste
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
8 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.
- 371 Sim
- 10 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 66 3 1 PT 50 — — UNIÃO 45 — — REPUBLICANOS 35 — — MDB 32 — — PP 30 1 — PSD 26 1 — PODE 16 — — PDT 15 — — PSOL 13 — — PSDB 10 — — PCdoB 8 — — PSB 8 — — NOVO — 5 — AVANTE 4 — — PV 4 — — PRD 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — CIDADANIA 2 — — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3489/2024.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
CASPAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Gilson Marques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CFTAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CASPAprovado
Aprovado o Parecer, com abstenção do deputado Prof. Paulo Fernando.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).