PL 2245/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 28 de abril de 2023
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
15 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela Relator Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.
- 309 Sim
- 63 Obstrução
- 28 Não
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Abstenção Artigo 17 PL 9 60 1 — 1 PT 51 — 1 — — PP 37 — 4 — — UNIÃO 32 — 6 3 — PSD 31 — 4 — — MDB 31 — 3 — — REPUBLICANOS 31 — 3 — — PDT 17 — — — — PODE 12 — 3 — — PSB 13 — — — — PSDB 10 — 2 — — PSOL 11 — — — — PCdoB 7 — — — — AVANTE 5 — — — — PV 5 — — — — NOVO — 3 — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — — CIDADANIA 2 — — — — PATRIOTA 1 — 1 — — REDE 1 — — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 283; abstenção: 2; total: 314.
- 283 Não
- 57 Obstrução
- 29 Sim
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Abstenção Artigo 17 PL 8 54 — — — PT 51 — — — — UNIÃO 35 — 8 2 — PP 29 — 5 — 1 PSD 31 — 1 — — REPUBLICANOS 29 — 2 — — MDB 24 — 4 — — PDT 16 — — — — PODE 11 — 3 — — PSB 13 — — — — PSDB 7 — 3 — — PSOL 10 — — — — PCdoB 7 — — — — PV 5 — — — — AVANTE 4 — — — — NOVO — 3 — — — CIDADANIA — — 2 — — PATRIOTA 1 — 1 — — REDE 1 — — — — SOLIDARIEDADE 1 — — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 272; abstenção: 5; total: 333.
- 272 Não
- 56 Sim
- 55 Obstrução
- 5 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Obstrução Abstenção Artigo 17 PL 11 1 52 3 — PT 54 — — — — UNIÃO 30 11 — 2 — PP 32 5 — — 1 MDB 28 5 — — — PSD 30 1 — — — REPUBLICANOS 4 27 — — — PDT 18 — — — — PODE 11 3 — — — PSB 12 — — — — PSDB 8 3 — — — PSOL 11 — — — — PCdoB 7 — — — — PV 6 — — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — — AVANTE 3 — — — — NOVO — — 3 — — CIDADANIA 1 — — — — PATRIOTA 1 — — — — REDE 1 — — — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2245/2023 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2245/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2245/2023 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2245/2023 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2366/2023.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2245/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 118; abstenção: 1; total: 419.
- 300 Sim
- 118 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 10 70 — — PT 58 — — — UNIÃO 38 13 1 — PP 31 5 — — PSD 31 4 — 1 REPUBLICANOS 26 4 — — MDB 25 4 — — PDT 17 — — — PSB 13 — — — PSDB 2 11 — — PSOL 12 — — — PODE 8 2 — — PCdoB 6 — — — AVANTE 5 — — — PV 5 — — — PATRIOTA 3 1 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 2 1 — — NOVO — 3 — — PSC 3 — — — REDE 1 — — —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).