PL 2387/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 8 de maio de 2023
Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério.
- Temas
- Alteração, Lei do Piso Salarial, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), professor, educação infantil, inclusão, Carreira do Magistério Público da Educação Básica
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
12 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CEAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCAprovado
Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.
- 23 Não
- 20 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 1 10 UNIÃO 1 8 PT 7 — REPUBLICANOS 4 — PDT 2 — PODE 1 1 AVANTE 1 — MDB 1 — NOVO — 1 PCdoB 1 — PSB 1 — PSD 1 — PSOL 1 — PV 1 — CEAprovado
Aprovado. Subscrito pela Deputada Professora Luciene Cavalcante.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CASPAprovado
Aprovado.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Gonçalves.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado requerimento n. 15/2024 da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado. Subscreveram os deputados Patrus Ananias, Pedro Uczai, Chico Alencar e Tarcísio Motta.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado. Subscreveu o Deputado Moses Rodrigues.
Votação simbólica — sem registro nominal.