PL 3163/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 20 de junho de 2023
Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
- Temas
- Alteração, Lei Geral do Esporte, processo eleitoral, entidade desportiva, Sistema de cédula, recolhimento, votos, isenção
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
7 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.163, de 2023.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 294; Total: 404.
- 294 Não
- 110 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 4 70 — PT 54 — 1 UNIÃO 34 14 — PP 29 7 — REPUBLICANOS 35 1 — MDB 24 5 — PSD 25 3 — PODE 14 1 — PDT 14 — — PSB 13 — — PSOL 12 — — PSDB 10 1 — PCdoB 9 — — AVANTE 5 — — NOVO — 5 — SOLIDARIEDADE 5 — — CIDADANIA 1 2 — PRD 2 1 — PV 3 — — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 295; Total: 414.
- 295 Não
- 119 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 3 75 — PT 54 1 1 UNIÃO 34 12 — PP 29 9 — REPUBLICANOS 35 2 — PSD 28 3 — MDB 23 5 — PODE 14 1 — PDT 14 — — PSB 13 — — PSDB 12 1 — PSOL 12 — — PCdoB 9 — — AVANTE 6 — — NOVO — 5 — SOLIDARIEDADE 4 1 — PRD 1 2 — PV 3 — — CIDADANIA — 2 — REDE 1 — — CESPOAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3163/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).