PL 2288/2015
Câmara dos Deputados · apresentada em 8 de julho de 2015
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Senado Federal - Vital do Rêgo
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 33 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 36 votos e 7 obstruções.
- 33 Não
- 2 Sim
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção PT 10 — — PSD 4 — — MDB 3 — — PP 2 — 1 REPUBLICANOS 3 — — UNIÃO 2 1 — PL 1 1 — PSB 2 — — PSOL 2 — — AVANTE 1 — — PDT 1 — — PODE 1 — — SOLIDARIEDADE 1 — — CVTAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.