PL 1520/2021
Câmara dos Deputados · apresentada em 23 de abril de 2021
Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos.
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 113; abstenção: 2; total: 400.
- 285 Sim
- 113 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 88 1 — — PT — 54 — — UNIÃO 39 2 — — PP 38 2 — — REPUBLICANOS 33 1 — 1 MDB 26 4 1 — PSD 26 4 — — PDT 1 13 — — PODE 12 1 — — PSB 2 10 1 — PSDB 10 — — — PSOL — 10 — — PCdoB — 6 — — AVANTE 1 2 — — CIDADANIA 3 — — — NOVO 3 — — — PV — 2 — — SOLIDARIEDADE 2 — — — PATRIOTA 1 — — — REDE — 1 — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).