MPV 1177/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 6 de junho de 2023
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
7 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 5 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Medida Provisória nº 1.177, de 2023. Sim: 270; não: 1; abstenção: 1; total: 272.
- 270 Sim
- 51 Obstrução
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Abstenção Artigo 17 Não PT 58 — — — — PL 7 49 — — 1 REPUBLICANOS 27 — — — — MDB 25 — — 1 — PP 25 — — — — PSD 25 — — — — UNIÃO 24 — 1 — — PODE 13 — — — — PSB 12 — — — — PDT 11 — — — — PSDB 11 — — — — PSOL 11 — — — — PCdoB 6 — — — — PV 6 — — — — AVANTE 4 — — — — NOVO — 2 — — — SOLIDARIEDADE 2 — — — — CIDADANIA 1 — — — — PATRIOTA 1 — — — — REDE 1 — — — — PlenárioAprovado
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 259; não: 1; abstenção: 3; total: 263.
- 259 Sim
- 46 Obstrução
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Abstenção Artigo 17 Não PL 7 44 3 — 1 PT 55 — — — — PSD 25 — — — — MDB 23 — — 1 — PP 24 — — — — REPUBLICANOS 24 — — — — UNIÃO 24 — — — — PODE 12 — — — — PSB 12 — — — — PDT 11 — — — — PSDB 11 — — — — PSOL 10 — — — — PCdoB 6 — — — — PV 4 — — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — — AVANTE 3 — — — — NOVO — 2 — — — PATRIOTA 2 — — — — CIDADANIA 1 — — — — REDE 1 — — — — PlenárioAprovado
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 275; não: 2; abstenção: 4; total: 281.
- 275 Sim
- 51 Obstrução
- 4 Abstenção
- 2 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Abstenção Não Artigo 17 PT 61 — — — — PL 7 48 4 — — PSD 29 — — — — UNIÃO 28 — — 1 — REPUBLICANOS 26 — — 1 — MDB 25 — — — 1 PP 25 — — — — PSB 12 — — — — PDT 11 — — — — PODE 10 — — — — PSDB 10 — — — — PSOL 10 — — — — PCdoB 5 — — — — PV 5 — — — — AVANTE 4 — — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — — NOVO — 3 — — — CIDADANIA 1 — — — — PATRIOTA 1 — — — — REDE 1 — — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 286; abstenção: 3; total: 298.
- 286 Não
- 52 Obstrução
- 9 Sim
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Abstenção Artigo 17 PT 63 — — — — PL 5 49 3 3 — MDB 28 — — — 1 PP 28 — 1 — — PSD 29 — — — — REPUBLICANOS 29 — — — — UNIÃO 27 — 2 — — PODE 12 — 1 — — PDT 11 — 1 — — PSB 12 — — — — PSDB 10 — — — — PSOL 10 — — — — PCdoB 6 — — — — AVANTE 5 — — — — PV 4 — — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — — NOVO — 3 — — — CIDADANIA 1 — 1 — — PATRIOTA 2 — — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 292; abstenção: 4; total: 315.
- 292 Não
- 40 Obstrução
- 19 Sim
- 4 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Abstenção Artigo 17 PL 8 38 13 2 — PT 58 — — — — UNIÃO 33 — 2 — — MDB 30 — 1 — 1 PP 28 — — 1 — PSD 28 — 1 — — REPUBLICANOS 27 — — 1 — PODE 13 — 1 — — PDT 11 — — — — PSB 11 — — — — PSDB 11 — — — — PSOL 11 — — — — PCdoB 6 — — — — AVANTE 5 — — — — PV 5 — — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — — CIDADANIA 1 — 1 — — NOVO — 2 — — — PATRIOTA 2 — — — — CMOAprovado
Aprovado.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).