PL 4438/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 12 de setembro de 2023
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
29 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 13 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda nº 38. Sim: 38; não: 329; abstenção: 1; total: 368.
- 329 Não
- 38 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 70 3 — — PT 50 1 — — PP 34 3 — 1 UNIÃO 35 2 — — REPUBLICANOS 32 1 — — PSD 30 1 — — MDB 20 5 — — PDT 13 1 — — PODE 1 13 — — PSDB 11 1 — — PSB 6 2 — — PSOL 8 — — — PCdoB 5 — — — AVANTE 2 2 — — CIDADANIA 3 1 — — NOVO 2 1 — — PV 3 — — — SOLIDARIEDADE 2 — 1 — PATRIOTA 1 1 — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31. Sim: 125; não: 249; total: 374.
- 249 Não
- 125 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 6 69 — PT 50 2 — REPUBLICANOS 33 4 — UNIÃO 32 5 — PP 28 7 1 PSD 31 3 — MDB 24 4 — PODE 10 4 — PDT 12 1 — PSB 4 9 — PSDB 6 2 — PSOL — 7 — PCdoB 5 — — AVANTE 3 1 — NOVO — 3 — PV 3 — — CIDADANIA — 2 — SOLIDARIEDADE 2 — — PATRIOTA — 1 — REDE — 1 — PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Plenário nº 20.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 246; não: 172; abstenção: 1; total: 419.
- 246 Sim
- 172 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 86 — — — PT — 61 — — UNIÃO 43 2 — — PP 34 5 — 1 PSD 24 13 — — REPUBLICANOS 31 3 — — MDB 8 19 — — PDT 1 13 — — PODE 3 11 — — PSB 2 12 — — PSDB 3 8 — — PSOL — 9 — — PCdoB — 6 — — AVANTE 1 3 — — CIDADANIA 2 2 — — PATRIOTA 4 — — — NOVO 3 — — — PV — 3 — — SOLIDARIEDADE 1 1 1 — REDE — 1 — — Plenário
Suprimido o texto. Sim: 207; não: 215; abstenção: 2; total: 424.
- 215 Não
- 207 Sim
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 84 1 — — PT 1 58 — — UNIÃO 41 3 — — PP 41 1 — 1 PSD 16 21 1 — MDB 10 25 — — REPUBLICANOS 6 29 — — PDT — 14 — — PSB — 14 — — PODE 3 9 — — PSDB 4 7 — — PSOL — 9 — — PCdoB — 5 — — AVANTE 1 3 — — CIDADANIA 1 3 — — NOVO 3 — — — PATRIOTA 3 — — — PV — 3 — — SOLIDARIEDADE 1 1 1 — REDE — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 154; não: 245; abstenção: 1; total: 400.
- 245 Não
- 154 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 76 5 — — PT 1 54 — — UNIÃO 30 13 — — PP 32 4 — 1 PSD 28 5 — — REPUBLICANOS 32 1 — — MDB 28 4 — — PSB 2 12 — — PDT 10 3 — — PODE — 13 — — PSDB 2 10 — — PSOL — 9 — — PCdoB — 5 — — AVANTE — 4 — — PV — 4 — — CIDADANIA 1 2 — — NOVO — 3 — — PATRIOTA 3 — — — SOLIDARIEDADE — 2 1 — REDE — 1 — — Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 90; não: 316; abstenção: 1; total: 407.
- 316 Não
- 90 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 78 1 — — PT — 53 — — UNIÃO 43 3 — — PP 38 — — 1 PSD 36 1 — — REPUBLICANOS 36 — — — MDB 31 2 — — PDT 13 1 — — PSB 5 9 — — PODE 13 — — — PSDB 8 1 — — PSOL — 8 — — PCdoB — 5 — — AVANTE 3 1 — — CIDADANIA 4 — — — PATRIOTA 4 — — — NOVO 3 — — — PV — 3 — — SOLIDARIEDADE 1 1 1 — REDE — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
- 271 Não
- 13 Sim
- 2 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 66 — — PP 28 — 2 REPUBLICANOS 28 — — PSD 27 — — MDB 26 — — UNIÃO 18 8 — PT 16 — — PDT 12 1 — PODE 12 1 — PSOL 10 — — PSB 8 — — AVANTE 4 — — PCdoB 4 — — PSDB 2 2 — NOVO 3 — — CIDADANIA 2 — — PATRIOTA 2 — — PV 2 — — REDE 1 — — SOLIDARIEDADE — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 122; não: 304; abstenção: 4; total: 430.
- 304 Não
- 122 Sim
- 4 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 82 6 — — PT 26 25 3 — UNIÃO 41 6 — — PP 40 2 — 1 PSD 36 2 — — REPUBLICANOS 36 — — — MDB 30 3 — — PDT 2 12 — — PODE — 14 — — PSB 1 13 — — PSDB 2 10 — — PSOL — 11 — — PCdoB 1 5 — — AVANTE 2 2 — — PV 2 2 — — CIDADANIA 1 2 — — NOVO — 3 — — PATRIOTA 2 1 — — SOLIDARIEDADE — 2 1 — REDE — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; não: 282; total: 330.
- 282 Não
- 48 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 60 7 — PT 40 1 — UNIÃO 35 5 — PP 30 — 1 REPUBLICANOS 31 — — PSD 22 2 — MDB 20 2 — PODE 1 12 — PDT 11 1 — PSB 10 2 — PSDB 8 2 — PSOL — 8 — PCdoB 4 — — AVANTE 3 — — NOVO — 3 — PV 3 — — CIDADANIA — 2 — PATRIOTA 2 — — SOLIDARIEDADE 2 — — REDE — 1 — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 86; abstenção: 1; total: 454.
- 367 Sim
- 86 Não
- 2 Artigo 17
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 Abstenção PL 55 31 1 — PT 61 2 — — UNIÃO 49 4 — — PP 42 2 1 — PSD 37 2 — — REPUBLICANOS 36 — — — MDB 31 4 — — PDT 13 2 — — PODE 1 14 — — PSB 12 3 — — PSDB 8 5 — — PSOL — 10 — — PCdoB 6 — — — AVANTE 5 — — — PV 4 1 — — PATRIOTA 4 — — — CIDADANIA 2 1 — — NOVO — 3 — — SOLIDARIEDADE 1 1 — 1 REDE — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 360; abstenção: 1; total: 424.
- 360 Não
- 63 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 76 11 — — PT 55 3 — — UNIÃO 48 3 — — PP 37 2 — 1 PSD 34 1 — — REPUBLICANOS 30 — — — MDB 26 3 — — PDT 16 2 — — PODE 1 13 — — PSB 10 4 — — PSDB 7 5 — — PSOL — 10 — — PCdoB 6 — — — PV 5 — — — PATRIOTA 4 — — — AVANTE 3 — — — NOVO — 3 — — SOLIDARIEDADE 1 1 1 — CIDADANIA 1 1 — — REDE — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; não: 376; abstenção: 2; total: 435.
- 376 Não
- 57 Sim
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 80 8 — — PT 54 4 — — UNIÃO 50 4 — — PP 37 2 — 1 PSD 36 1 — — REPUBLICANOS 34 — — — MDB 31 2 — — PDT 14 2 — — PODE 3 10 1 — PSB 10 4 — — PSDB 8 4 — — PSOL — 10 — — PCdoB 6 — — — AVANTE 4 — — — PV 4 — — — NOVO — 3 — — PATRIOTA 3 — — — SOLIDARIEDADE 1 1 1 — CIDADANIA 1 1 — — REDE — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4438/2023 à CDHMIR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4438/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4438/2023 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4438/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4438/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4438/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4438/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4438/2023 à CDHMIR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4438/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4438/2023 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 60; abstenção: 2; total: 428.
- 366 Sim
- 60 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 74 12 — — PT 54 1 — — UNIÃO 48 3 — — PP 39 3 — 1 PSD 37 2 — — REPUBLICANOS 35 — — — MDB 30 3 1 — PODE 1 13 — — PDT 11 1 — — PSDB 7 4 — — PSB 8 2 — — PSOL — 10 — — PCdoB 6 — — — AVANTE 5 — — — PATRIOTA 4 — — — PV 3 1 — — CIDADANIA 2 1 — — NOVO — 3 — — SOLIDARIEDADE 2 — 1 — REDE — 1 — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).