PLP 192/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 12 de setembro de 2023
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 55; abstenção: 1; total: 401.
- 345 Sim
- 55 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 71 11 — — PT 54 2 — — UNIÃO 38 4 — — PP 36 2 — 1 REPUBLICANOS 33 1 — — PSD 30 3 — — MDB 28 2 — — PDT 14 1 — — PODE 12 1 — — PSB 7 5 — — PSDB 6 4 — — PSOL — 10 — — PCdoB 5 — — — AVANTE 4 — — — CIDADANIA 2 2 — — NOVO — 3 — — PATRIOTA 2 1 — — PV 2 1 — — SOLIDARIEDADE 1 1 1 — REDE — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-192/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-192/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 384; não: 51; abstenção: 3; total: 438.
- 384 Sim
- 51 Não
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 68 16 — — PT 57 — — — UNIÃO 45 2 — — PP 38 5 — 1 PSD 37 2 — — MDB 35 1 1 — REPUBLICANOS 35 — — — PDT 15 1 — — PODE 14 1 — — PSB 9 4 1 — PSDB 9 3 — — PSOL — 10 — — PCdoB 6 — — — AVANTE 5 — — — PATRIOTA 4 — — — PV 3 1 — — CIDADANIA 3 — — — NOVO — 3 — — SOLIDARIEDADE 1 1 1 — REDE — 1 — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).