PL 5497/2019
Câmara dos Deputados · apresentada em 10 de outubro de 2019
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
7 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 6 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 301; não: 15; abstenção: 2; total: 318.
- 301 Sim
- 59 Obstrução
- 15 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Abstenção Artigo 17 PL 6 56 — — — PT 55 — — — — UNIÃO 35 — 4 1 — PP 34 — 2 — — REPUBLICANOS 30 — 3 — 1 MDB 29 — 1 1 — PSD 29 — 2 — — PDT 15 — — — — PODE 13 — 1 — — PSB 14 — — — — PSDB 7 — 1 — — PSOL 8 — — — — PCdoB 7 — — — — AVANTE 5 — — — — CIDADANIA 4 — — — — PV 4 — — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — — NOVO — 3 — — — PATRIOTA 1 — 1 — — REDE 1 — — — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 57; não: 270; total: 327.
- 270 Não
- 58 Obstrução
- 57 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Artigo 17 PL 6 58 — — PT 53 — 1 — UNIÃO 6 — 37 — PP 35 — 4 — MDB 29 — 4 — PSD 31 — 1 — REPUBLICANOS 28 — 3 1 PDT 15 — — — PODE 13 — 1 — PSB 13 — 1 — PSDB 8 — 1 — PSOL 9 — — — PCdoB 7 — — — AVANTE 5 — — — PV 5 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — NOVO — — 3 — PATRIOTA 1 — 1 — CIDADANIA 1 — — — REDE 1 — — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 312; não: 25; abstenção: 8; total: 345.
- 312 Sim
- 53 Obstrução
- 25 Não
- 8 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Abstenção Artigo 17 PL 6 50 1 5 — PT 56 — 1 — — PP 35 — 6 — — UNIÃO 34 — 6 1 — PSD 35 — 1 — — REPUBLICANOS 30 — 3 — 1 MDB 28 — 4 1 — PDT 16 — — — — PODE 13 — 1 — — PSB 14 — — — — PSDB 9 — 1 1 — PSOL 10 — — — — PCdoB 7 — — — — PV 6 — — — — AVANTE 4 — — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — — CIDADANIA 3 — — — — NOVO — 3 — — — PATRIOTA 1 — 1 — — REDE 1 — — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 283; abstenção: 2; total: 304.
- 283 Não
- 56 Obstrução
- 19 Sim
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Abstenção Artigo 17 PL 7 53 — — — PT 50 — — — — UNIÃO 36 — 3 1 — REPUBLICANOS 30 — 3 — 1 PP 27 — 5 — — PSD 30 — 1 — — MDB 26 — 3 — — PSB 13 — 1 — — PDT 13 — — — — PODE 12 — 1 — — PSDB 7 — 1 1 — PSOL 9 — — — — PCdoB 7 — — — — AVANTE 5 — — — — PV 5 — — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — — NOVO — 3 — — — PATRIOTA 1 — 1 — — CIDADANIA 1 — — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 281; abstenção: 2; total: 309.
- 281 Não
- 59 Obstrução
- 26 Sim
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Abstenção Artigo 17 PL 6 56 2 — — PT 58 — — — — UNIÃO 36 — 5 — — PP 27 — 6 — — PSD 30 — 2 — — REPUBLICANOS 26 — 3 — 1 MDB 18 — 4 1 — PDT 16 — — — — PSB 13 — 1 — — PODE 12 — 1 — — PSDB 9 — 1 1 — PCdoB 6 — — — — PSOL 6 — — — — PV 6 — — — — AVANTE 4 — — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — — NOVO — 3 — — — CIDADANIA 2 — — — — PATRIOTA 1 — 1 — — REDE 1 — — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 301; abstenção: 2; total: 332.
- 301 Não
- 63 Obstrução
- 29 Sim
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Abstenção Artigo 17 PL 5 60 3 1 — PT 53 — — — — UNIÃO 35 — 6 1 — PP 33 — 7 — — REPUBLICANOS 29 — 4 — 1 PSD 31 — 1 — — MDB 26 — 4 — — PDT 16 — — — — PSB 14 — — — — PODE 12 — 1 — — PSDB 11 — 1 — — PSOL 10 — — — — PCdoB 6 — — — — PV 6 — — — — AVANTE 5 — — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — — CIDADANIA 3 — — — — NOVO — 3 — — — PATRIOTA 1 — 2 — — REDE 1 — — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 3525/2019; 2. PL 4426/2023; 3. PL 4188/2021; e 4. PL 5497/2019. Sim: 10; não: 243; abstenção: 4; total: 257.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).