PL 1937/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 17 de abril de 2023
Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.
- 22 Não
- 13 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL — 10 PT 7 — PSD 4 — MDB 2 1 PCdoB 2 — PSOL 2 — REPUBLICANOS 2 — UNIÃO 1 1 AVANTE 1 — PRD — 1 PV 1 — CPASFAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CPASFRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — sem registro nominal.