PL 4173/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 29 de agosto de 2023
Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Temas
- Criação, tributo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa, residente, Brasil, ganho de capital, aplicação financeira
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
9 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 8 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 127; não: 302; total: 429.
- 302 Não
- 127 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 9 73 — PT 64 — — UNIÃO 29 17 — PP 30 9 1 REPUBLICANOS 34 3 — PSD 32 3 — MDB 27 7 — PDT 15 — — PODE 11 2 — PSB 12 1 — PSOL 11 — — PSDB 7 3 — PCdoB 6 — — PV 5 — — AVANTE 4 — — PATRIOTA 1 3 — SOLIDARIEDADE 3 1 — CIDADANIA 1 2 — NOVO — 3 — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 116; não: 318; total: 434.
- 318 Não
- 116 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 10 75 — PT 63 — — UNIÃO 34 14 — PP 33 7 1 PSD 36 2 — REPUBLICANOS 33 2 — MDB 29 5 — PDT 15 — — PODE 11 2 — PSB 13 — — PSDB 8 3 — PSOL 11 — — PCdoB 5 — — PV 5 — — AVANTE 4 — — PATRIOTA 2 2 — SOLIDARIEDADE 4 — — NOVO — 3 — CIDADANIA 1 1 — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 116; não: 277; abstenção: 1; total: 394.
- 277 Não
- 116 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 7 73 — — PT 56 — — — UNIÃO 34 13 — — PP 28 6 — 1 PSD 31 2 — — REPUBLICANOS 29 3 — — MDB 24 5 1 — PDT 14 — — — PSB 12 — — — PODE 9 2 — — PSOL 11 — — — PSDB 3 7 — — PCdoB 5 — — — AVANTE 4 — — — PV 4 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — NOVO — 3 — — PATRIOTA 2 1 — — CIDADANIA — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 116; não: 303; abstenção: 1; total: 420.
- 303 Não
- 116 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 11 73 — — PT 54 1 — — UNIÃO 34 15 — — PP 30 5 — 1 PSD 34 1 — — REPUBLICANOS 31 4 — — MDB 25 5 1 — PSB 15 — — — PDT 14 — — — PODE 12 2 — — PSOL 12 — — — PSDB 8 3 — — AVANTE 5 — — — PATRIOTA 2 3 — — PCdoB 5 — — — PV 5 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — NOVO — 3 — — CIDADANIA 1 1 — — REDE 1 — — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 119; abstenção: 1; total: 443.
- 323 Sim
- 119 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 12 73 — — PT 64 — — — UNIÃO 33 15 — — PP 30 10 — 1 PSD 36 2 — — REPUBLICANOS 33 4 — — MDB 28 5 1 — PDT 15 — — — PODE 12 2 — — PSB 14 — — — PSDB 9 3 — — PSOL 12 — — — AVANTE 5 — — — PCdoB 5 — — — PV 5 — — — PATRIOTA 3 1 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 2 1 — — NOVO — 3 — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não:318; total: 436.
- 318 Não
- 118 Sim
- 2 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 9 73 — PT 66 — — UNIÃO 34 12 — PP 31 9 1 REPUBLICANOS 34 4 — PSD 36 1 — MDB 26 8 — PDT 14 — 1 PSB 14 — — PODE 10 2 — PSDB 9 3 — PSOL 11 — — AVANTE 5 — — PATRIOTA 3 2 — PCdoB 5 — — PV 5 — — CIDADANIA 2 1 — NOVO — 3 — SOLIDARIEDADE 3 — — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 287; abstenção: 1; total: 416.
- 287 Não
- 128 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 7 74 — — PT 62 — — — UNIÃO 33 10 — — PP 28 9 — 1 PSD 33 3 1 — REPUBLICANOS 33 3 — — MDB 22 10 — — PDT 14 — — — PSB 13 — — — PODE 2 10 — — PSOL 12 — — — PSDB 7 2 — — AVANTE 5 — — — PCdoB 4 1 — — PV 5 — — — PATRIOTA 2 2 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — NOVO — 3 — — CIDADANIA 1 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 279; abstenção: 1 total: 401.
- 279 Não
- 121 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 9 73 — — PT 57 — — — UNIÃO 25 15 — — PP 20 16 — 1 PSD 33 2 — — MDB 28 3 1 — REPUBLICANOS 30 2 — — PDT 13 — — — PODE 11 2 — — PSB 11 1 — — PSDB 11 1 — — PSOL 11 — — — PCdoB 6 — — — AVANTE 4 — — — PATRIOTA 2 2 — — PV 4 — — — NOVO — 3 — — CIDADANIA 1 1 — — SOLIDARIEDADE 2 — — — REDE 1 — — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.