PL 6969/2013
Câmara dos Deputados · apresentada em 17 de dezembro de 2013
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
7 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE/PE).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 351; Não: 68; Abstenção: 1; Total: 420.
- 351 Sim
- 68 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 44 30 — — PT 65 — — — UNIÃO 36 11 1 — PP 32 4 — 1 PSD 34 3 — — REPUBLICANOS 32 3 — — MDB 27 4 — — PDT 13 — — — PODE 12 1 — — PSB 12 — — — PSOL 12 — — — PSDB 8 2 — — PCdoB 8 — — — AVANTE 6 1 — — NOVO — 4 — — PRD 2 2 — — PV 4 — — — SOLIDARIEDADE 2 2 — — CIDADANIA 1 1 — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 378; Não: 66; Abstenção: 1; Total: 445.
- 378 Sim
- 66 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 43 34 1 — PT 66 — — — UNIÃO 41 10 — — PSD 36 5 — — REPUBLICANOS 35 2 — 1 MDB 31 4 — — PP 34 1 — — PDT 14 — — — PODE 14 — — — PSB 14 — — — PSOL 12 — — — PSDB 10 1 — — PCdoB 8 — — — AVANTE 5 1 — — NOVO — 5 — — PRD 4 1 — — SOLIDARIEDADE 4 1 — — PV 4 — — — CIDADANIA 2 1 — — REDE 1 — — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CMADSAprovado
Aprovado, com alterações. Subscrito pelos Dep. Nilto Tatto, Ivan Valente e Dep. Marcelo Queiroz. Sugestão de inclusão, pelo Dep. Marcelo Queiroz, de representante da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe), do Ministério da Pesca, Sindicato dos Armadores, pesquisador Bernardo Egas; sugestão de inclusão, pelo Dep. Zé Trovão, de representante da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Pesca de Santa Catarina (Sitrapesca), da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), da Secretaria da Agricultura e da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina e da Colônia de Pescadores Z5 Armação de Itapocoroy de Santa Catarina.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).